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sexta-feira, 29 de junho de 2012
DECISÂO TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas
Os
ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta
quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em
eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro. A medida pode beneficiar ao menos 21 mil candidatos que não
tiveram suas contas de campanha aprovadas em 2010, segundo estimativa do gabinete da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
A
decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a
decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da
certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A
certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das
candidaturas. Para analistas políticos , a decisão é um retrocesso.